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Comentários

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Felipe M. Costa
Comentário · há 4 anos

Há prescrição de multa ambiental?

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 7 anos
Doutora, um crime ambiental cometido em 1995 pode ser autuado agora em 2022?
Por exemplo, foi realizado um loteamento irregular na década de 90, pode o IAT vir multar o loteador somente agora, sem nunca antes ter aberto nenhum auto de infração.
O loteamento já foi todo vendido, inclusive o Loteador já respondeu criminalmente pelo loteamento irregular, qual encerrou-se com a prescrição.
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